Manual de Orientação Processo Eletrônico

Introdução

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia no uso de suas atribuições vem por meio do e-Tcm , reunir em um só ambiente as informações mais relevantes sobre esse novo sistema, que ira informatizar todos os procedimentos processuais de exame de contas das Prefeituras, câmaras Municipais e Autarquias dos 417 munícipios baianos, eliminando a tramitação de documentos físicos (em papel), em processos digitais. A informatização do processo de prestação de contas ao TCM é regida pela Lei nº 13.205, de 17 de dezembro de 2014.

2015

1-   Como preparar para utilizar o eTCM.

O primeiro passo é criar uma estrutura no computador dos Responsáveis onde serão salvos e organizados em pastas todos os arquivos que serão enviados paro o TCM-BA no diretório chamado disco c:

Criar uma pasta no disco c:\ chamado de, Arquivos Digitalizados

Dentro dessa Pasta, Criar uma Subpasta identificando o mês e Ano.

Ex: 01-2015

Dentro dessa pasta criar outra subpasta com o nome que descrevem o tipo do documento .

Ex:Contratos
     Processos Licitatórios

     Processos de Dispensa de Licitação

     Processos de Pagamentos

Para facilitar a organização e o reconhecimento do documento digitalizado a ser enviado ao TCM é muito importante que sua denominação identifique seu conteúdo e que seja exatamente a mesma da denominação cadastrada no sistema SIGA. Exemplos:

a)    Processo Licitatório:  PL0023-2015.pdf.

 PL0023-2015-edital.pdf,

 PL0023-2015-propostas.pdf e assim por diante.

b)Processo de pagamento:  PP0050-2015.pdf

      PP0050-2015-notafiscal.pdf

     PP0050-2015-recibos.pdf

Os arquivos digitalizados devem estar no formato PDF e com resolução inferior a 250DPIs.

É necessário que todos os servidores responsáveis pelo envio da prestação de contas assinem digitalmente os documentos. Para isso é indispensável que adquiram token padrão ICP-Brasil A3.

2-   Como se cadastrar no e-TCM  através do SIGA.

Cadastro de Responsável

Para se cadastrar no etcm é preciso se conectar ao sistema siga Captura, utilizando o usuário e senha do Administrador, e ir no canto esquerdo da tela na aba de cadastro em Processo Eletrônico. Ex: Processo Eletrônico

      Cadastro de Usuário.

Os responsáveis são as pessoas que poderão organizar, anexar e enviar os documentos da prestação de contas dentro do eTCM .

Ao clicar no combo Nome – CPF irá aparecer as pessoas que já se encontram cadastradas como responsável. Digite o email que será usado pelo responsável. Clique no botão gravar. Logo em seguida ira aparecer a msg, usuário cadastrado com sucesso.

Para finalizar o cadastro no quadro no final da pagina, clique no botão incluir, e informe se o responsável é Gestor ou Ordenador de despesas. Em data Inicio e data fim coloque a data no qual o responsável se encontra como gestor ou ordenador de despesas. Depois clique em OK. Na sua caixa de email vc irá receber um usuário e senha para poder entrar no e-TCM. .

Cadastro de Gerenciador

O gerenciador e-TCM.  é a pessoa que não possui cadastro no Siga, pode ser designado por organizar, anexar, e enviar documentos. Porém não poderá assinar eletronicamente dentro do e-TCM.

Para cadastrar o gerenciador, selecione a aba de Cadastro de Usuário. Em seguida selecione a opção Gerenciador e-TCM. Cadastre o CPF e o Nome. Não é preciso colocar o perfil do Ordenador.

Em data Inicial, coloque a data do cadastro, em data final não é preciso preencher, selecione o email, onde irá receber o usuário e senha para acesso do sistema do e-TCM. Não é necessário cadastrar a tabela abaixo. Clique no botão gravar.

3-     Como acessar o e-TCM e assinar o Termo de Adesão.

Para acessar o e-TCM é preciso ter no computador os seguintes navegadores: Google Chrome  ou Mozilla Firefox . Em seguida acessar o Linq: https://e.tcm.ba.gov.br.

Insira o Usuário e senha, e clique em entrar, logo após isso ira apresentar a opção para inserir o Token de certificação digital. Após ler com atenção o termo de Adesão clique na opção Assinar termo de Adesão.  Em seguida der permissão e logo após clique no botão executar, logo após será apresentada a msg , termo de Adesão assinado com sucesso. Pronto, o responsável já está apto para utilizar o sistema e-TCM.

4-   Como cadastrar as informações de prestação de Contas Mensal no e-TCM e anexar documentos.

Ao entrar com o usuário e senha, clique na aba Prestação de Contas, em seguida selecione a competência desejada.

Em seguida clique no primeiro ícone da esquerda para direita. Selecionar.

Selecione a data de início do período desejado, dentro da respectiva competência, e clique em gravar. Segundo passo é anexar os arquivos na Aba Documentos. selecione o tipo de documentos que deseja adicionar.

Clique em novo anexo, selecione os arquivos. Logo aparecerá a msg, Upload efetuado. Em seguida clique em gravar.

Atenção: Se na competência respectiva não tiver os documentos obrigatórios, deve ser anexado uma declaração que justifique sua ausência.

5-   Como assinar os documentos da Prestação de Contas Mensal a serem enviados através do e-TCM.

Para verificar quais os documentos que sua assinatura é obrigatória, clique no combo assinatura. E selecione a opção Obrigatória. As assinaturas podem ser individualmente ou em lote. Selecione os arquivos e conecte o token, e clique em Assinar digitalmente os arquivos.

6-   Como enviar a prestação de contas mensal através do e-TCM.

Na tela inicial, clique em prestação de contas, e selecione a prestação de contas desejada. Verifique se a data de inicio e data fim estão preenchidas. Antes de enviar os arquivos, clique em verificar Pendências, caso aja alguma pendencia tem que ser corrigido antes.

Os tipos de Pendências que podem ocorrer são: Ausência de assinatura em algum documento, ou ausência de alguns documentos obrigatórios.

Não havendo pendencias clique em enviar. Confirme o envio clicando em ok.

O sistema solicitará o download do recibo de entrega da prestação de contas, clique em salvar. Logo aparecerá na tela a seguinte msg: Prestação de contas enviada com sucesso.

O recibo da prestação de contas ficará disponível para consulta, para visualiza lo, clique na aba superior em Prestação de Constas. Clique no ícone do lado esquerdo da competência desejada. Recibo de Prestação de Contas.  O sistema solicitará o download do arquivo, clique em salvar.

Pronto todos os procedimentos para envio da prestação de contas, foram anexados e enviados com sucesso.

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